Pautas Políticas

Pautas Políticas da UDB

1 - Redução do tamanho do Estado

Um estado gigante é propício para corrupção, além de controlar a vida do cidadão e o mercado, e algumas das consequências disso são a perda da autonomia, da liberdade, do dinamismo e da capacidade de crescimento da nação. Defendemos uma grande desburocratização, redução da carga tributária nacional e privatização de diversas estatais; E a adoção de meios que façam o Estado se concentrar em questões sociais, enquanto outras questões seriam conduzidas em alinhamento com a iniciativa privada.

2 - Fim do Estatuto do Desarmamento

Defendemos que o cidadão tenha o livre direito ao porte e a posse de arma, feito os testes técnicos, psicológicos e devidamente aprovado o cidadão deve ter garantido seu direito a aquisição de armas de fogo sem a obrigatoriedade de comprovação de "efetiva necessidade" que existe atualmente para impossibilitar que o cidadão adquirira sua arma;

3 - Código Penal Forte

Se faz necessário uma renovação profunda no código penal, defendemos um código penal mais forte que não permita o criminoso ser solto logo após ser preso, defendemos o fim das audiências de custódia, das saidinhas e apoiamos que o preso tenha que trabalhar durante seu tempo de encarcerado; Leis que versem sobre: O Instituto da Legítima Defesa, alterando em parte sua redação, excluindo do Código Penal brasileiro a punição pelo excesso culposo por parte da vítima, sendo de direito a autodefesa. Para tal, o Deputado Jair Bolsonaro formulou o PL 7105 de 2014, o qual enseja modificar as redações do Parágrafo único do artigo 23, e o artigo 25 do CP. Onde o objetivo maior é não caracterizar o excesso culposo da legítima defesa como crime, pois entende-se que quem age em legítima defesa própria ou de terceiros, repele uma injusta agressão, não podendo assim ser punido por eventual excesso, não sendo cabível exigir, de uma pessoa comum, prudência, perícia ou habilidade específica no calor de um acontecimento inesperado. A segunda sugestão de modificação legislativa, visa retirar a expressão "uso moderado dos meios necessários", pois essa moderação seria um mecanismo de proteção ao marginal. Isso não inibiria a criminalidade, mas atentaria o criminoso a saber que poderá ser rechaçado da mesma forma.

4 - Defesa da Família e das Crianças

Proibição completa do tema Ideologia de Gênero nas escolas, apoio ao projeto Escola sem Partido, respeito às religiões, crenças e raças;

5 - Fim da utilização das urnas eletrônicas ou voto impresso obrigatório

Neste momento defendemos o cumprimento da Lei 13.165/2015 - Art 59-A que torna obrigatório o voto impresso no processo de voto na urna eletrônica. No caso do não cumprimento da Lei, defendemos a não utilização das urnas eletrônicas e o voto em cédulas/papel;

6 - Fim do Assistencialismo puro e adoção de meios de preparação e incentivo

O Assistencialismo puro só representa gastos para nós contribuintes e oferecem muito pouco para aqueles que são beneficiados. Por isso defendemos uma completa auditoria em todos os programas assistencialistas do governo, e que programas como Bolsa Família passem a ter tempo máximo de recebimento, valores melhores e que seus beneficiários tenham acesso a cursos técnicos e profissionalizantes através de instituições como SESI e SENAI, e que após os cursos passem por programas de colocação ou recolocação profissional;

7 - Livre mercado, fim dos monopólios e incentivo ao empreendedorismo

Apoiamos uma redução do controle do estado sobre o mercado, com intensa desburocratização, além do fim dos monopólios privados ou estatais como no caso dos Correios. Apoiamos o incentivo ao empreendedorismo através de leis transparentes e menos burocráticas. Um sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego para apoiar de forma simplificada pequenos investimentos empresariais. Cada projeto de micro ou pequena empresa pode ser subsidiado, simultaneamente, na vertente de investimento físico e na vertente de criação de postos de trabalho 

8 - Combate as Drogas

Legalizar drogas é um caminho sem volta para um ciclo sem fim que é: a pessoa se droga, se vicia, vira um problema para a sociedade caso vá para o crime para sustentar seu vício (segurança pública) e caso tenha que ser tratado vai ocupar uma vaga no serviço público (saúde pública). Um viciado a mais é um potencial criminoso de rua a mais e um enfermo a mais no serviço público posteriormente. Diante desse cenário, é recorrente o surgimento de propostas simplistas de legalização das drogas como forma de acabar com o crime organizado associado ao tráfico e suas consequências. É fato conhecido que parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com as drogas ilegais. Afinal, para se sustentar, o crime organizado sempre irá procurar as oportunidades mais rentáveis, independentemente de sua categoria no código penal. É preciso trabalhar o controle da oferta de drogas ilícitas. Nesse sentido, o trabalho deve ser conjunto. Para isso, os recursos do sistema de justiça criminal e de segurança pública devem ser direcionados aos traficantes, organizadores e financiadores do tráfico de drogas e ao crime organizado. Os governos precisam investir numa repressão qualificada, direcionada por ações de inteligência policial, para efetivamente reduzir a oferta de drogas. Isso requer maior foco nos grupos transnacionais, sustentadores dos pequenos traficantes que vendem drogas no varejo.

9 - Fim das Escolas Municipais e "criação" de Escolas Federais

Entendemos que o melhor modelo para a gestão da educação brasileira seria tirar dos municípios a gestão das Escolas Municipais, e tornar elas Estaduais ou Federais de acordo com um estudo geopolítico de qual das opções seriam as melhores para gestão da escola de acordo com a região em que se encontra. E porque tornar Estaduais ou Federais as Escolas Municipais? O Brasil possui 5.570 municípios, e todos estes recebem verbas federais e estaduais para educação e pelo alto número de municípios criasse uma inviabilidade de se controlar como são geridas estas verbas pelo município, desta maneira chegamos a casos de municípios que usaram verbas da educação para cobrir gastos da Câmara Municipal e diversos escândalos de corrupção e descaso com as Escolas Municipais. Tornando estas escolas federais ou estaduais, tanto o governo federal quanto o estadual param de repassar verbas da educação para os municípios e fazem a gestão dessa verba diretamente e de forma mais visível a todos podendo cuidar destas escolas da maneira necessária para a evolução do nosso sistema educacional. Neste modelo de federalização e estadualização das Escolas Municipais os governos municipais apenas auxiliarão os governos estaduais e o federal, apresentando necessidades importantes que venham a ocorrer na educação dentro do município e que ainda não estejam dentro das informações a qual os governos estaduais e o federal venham a ter.